Aviso Legal
A Pixel 3D pauta suas relações com clientes, parceiros e visitantes do site pela transparência, ética e respeito. Este Aviso Legal tem como finalidade esclarecer as condições gerais de uso do site, bem como delimitar responsabilidades da empresa e dos usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).
Ao acessar e utilizar o site da Pixel 3D, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos deste Aviso Legal, bem como com as demais políticas que integram a experiência de navegação e compra.
Integração com outras políticas
Este Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com os documentos abaixo, que compõem as condições de uso do site:
Política de Privacidade – https://lojapixel3d.com/politica-de-privacidade/
Termos de Serviço – https://lojapixel3d.com/termos-de-servico/
Formas de Pagamento – https://lojapixel3d.com/politica-de-formas-de-pagamento/
Frete e Envio – https://lojapixel3d.com/politica-de-frete-e-envio/
Devolução e Reembolso – https://lojapixel3d.com/reembolso_devolucoes/
Aviso Legal – https://lojapixel3d.com/aviso-legal/
Política de Cookies – https://lojapixel3d.com/politica-de-cookies/
I. Transparência e Comunicação
A Pixel 3D compromete-se a disponibilizar informações claras, verídicas, completas e atualizadas sobre:
Características essenciais dos produtos;
Preços, prazos e condições de pagamento;
Custos de frete e prazos de entrega;
Políticas de devolução, reembolso, troca e garantia;
Formas de contato e canais de atendimento ao cliente.
Toda comunicação comercial, anúncios, campanhas promocionais ou conteúdos informativos será conduzida com transparência e respeito aos direitos do consumidor, sem intenção de induzir o usuário a erro.
II. Uso do Site e Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o site da Pixel 3D, o usuário compromete-se a:
Não utilizar o site para finalidades ilícitas ou em desconformidade com este Aviso Legal e demais políticas vigentes;
Não tentar burlar, desativar ou interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento do site;
Não utilizar dados de terceiros sem a devida autorização;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao realizar cadastros ou compras;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Pixel 3D e de terceiros.
O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as ações realizadas em sua conta, quando aplicável.
III. Informações sobre Produtos, Preços e Estoque
A Pixel 3D emprega seus melhores esforços para assegurar que as informações sobre produtos, preços e disponibilidade permaneçam corretas e atualizadas. Ainda assim, podem ocorrer situações pontuais, como:
Divergência de preço por erro de digitação ou falha de sistema;
Produto temporariamente indisponível ou esgotado;
Informações técnicas incompletas ou desatualizadas, especialmente quando fornecidas por fabricantes ou terceiros.
Nessas hipóteses, a Pixel 3D reserva-se o direito de:
Corrigir informações, preços e condições a qualquer momento, sem aviso prévio;
Cancelar pedidos claramente afetados por erro evidente de informação (por exemplo, preço manifestamente incompatível com o valor de mercado), garantindo ao consumidor o reembolso integral de valores eventualmente pagos e a comunicação do ocorrido.
Nenhuma correção ou cancelamento será aplicado de modo a reduzir ou afastar direitos básicos do consumidor, conforme previsto na legislação brasileira e nas políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento.
Embora sejam realizados esforços razoáveis para manter o conteúdo do site correto e atualizado, podem ocorrer erros tipográficos, falhas de sistema ou divergências pontuais. Havendo discrepância entre condições informadas em diferentes áreas do site, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, nos termos da legislação aplicável.
Da mesma forma, a Pixel 3D não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços ou da impossibilidade de acesso ao site, salvo quando a responsabilidade decorrer de disposição legal, de falha comprovada na prestação do serviço ou de descumprimento das políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento, que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor.
IV. Conteúdo de Terceiros e Links Externos
O site da Pixel 3D pode conter:
Links para sites de terceiros;
Conteúdos incorporados (como vídeos, widgets ou avaliações de parceiros);
Menções ou referências a marcas, produtos ou serviços de terceiros.
Tais conteúdos são disponibilizados exclusivamente para conveniência e informação do usuário. A Pixel 3D:
Não controla, não endossa e não garante conteúdo, segurança, precisão ou práticas de privacidade de sites de terceiros;
Não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do acesso, uso ou confiança em conteúdos de terceiros.
Recomenda-se que o usuário leia atentamente políticas de privacidade, termos de uso e avisos legais de quaisquer sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados.
V. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo exibido no site da Pixel 3D, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, ícones, ilustrações, áudios, interfaces, layout, código-fonte e identidade visual, é protegido por leis de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e demais normas aplicáveis.
É proibida, sem autorização prévia e expressa da Pixel 3D, a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, publicação, licenciamento ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, do conteúdo do site para fins comerciais ou não, exceto quando houver permissão expressa.
O uso não autorizado de conteúdo de titularidade da Pixel 3D ou de terceiros poderá resultar em responsabilização civil e penal, conforme legislação vigente.
A Pixel 3D realiza esforços razoáveis para manter as informações do site corretas e atualizadas. Em caso de erros tipográficos, falhas sistêmicas ou divergências informacionais, reserva-se o direito de corrigi-las, observando as ofertas já contratadas e os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Havendo divergência entre informações apresentadas em diferentes áreas do site, prevalecerá a condição mais benéfica ao consumidor.
Do mesmo modo, a Pixel 3D não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços ou da impossibilidade de acesso ao site, salvo quando a responsabilidade decorrer de previsão legal, falha comprovada na prestação do serviço ou descumprimento das políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento, que devem sempre ser interpretadas de modo mais protetivo ao consumidor.
VI. Primazia do Código de Defesa do Consumidor e políticas mais protetivas
As disposições deste Aviso Legal, dos Termos de Serviço e das demais políticas devem ser interpretadas em consonância com a legislação brasileira aplicável, em especial:
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);
Demais normas de proteção e defesa do consumidor.
Em caso de conflito entre cláusulas contratuais aqui previstas e a legislação consumerista, prevalecerão as normas legais e a interpretação mais favorável ao consumidor.
Da mesma forma, havendo divergência entre este Aviso Legal e políticas específicas de:
Devolução e Reembolso,
Frete e Envio,
Formas de Pagamento,
Política de Privacidade,
Política de Cookies,
prevalecerá a solução que oferecer maior nível de proteção ao consumidor, respeitadas as garantias legais mínimas previstas na legislação.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal deve ser entendida como tentativa de renúncia, limitação ou supressão de direitos assegurados ao consumidor.
VII. Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação brasileira, e sem afastar direitos do consumidor, a Pixel 3D não será responsável por:
Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, como perda de lucro, perda de oportunidade, perda de dados ou outros prejuízos imateriais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site;
Danos causados por falhas de conexão, interrupções, vírus, malware ou outros elementos nocivos fora do controle razoável da Pixel 3D;
Atos ou omissões de terceiros, incluindo transportadoras, intermediadores de pagamento e prestadores externos, sem prejuízo das garantias legais em favor do consumidor.
Quando houver previsão legal de responsabilidade objetiva, solidária ou dever de reparação, tais direitos permanecerão plenamente assegurados, independentemente de qualquer limitação prevista neste Aviso Legal.
VIII. Segurança da Informação e Proteção de Dados
A Pixel 3D adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Demais normas correlatas.
As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados estão descritas na Política de Privacidade, disponível em:
https://lojapixel3d.com/politica-de-privacidade/
O uso do site implica ciência de que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer conforme descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, sempre com base legal adequada e respeito aos direitos dos titulares.
IX. Jurisdição e Foro Competente
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes do uso do site, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A eleição de foro não afasta direitos assegurados pela legislação brasileira, nem impede o acesso a órgãos de defesa do consumidor (Procons, Juizados Especiais Cíveis e demais autoridades).
Contato
Para dúvidas, reclamações, sugestões ou suporte relacionado a este Aviso Legal ou a qualquer política da Pixel 3D, o usuário poderá contatar o SAC pelos seguintes canais:
E-mail: contato@lojapixel3d.com
WhatsApp: (11) 99771-9131
Telefone: (11) 99771-9131
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (horário de Brasília).
Alterações e Atualizações
A Pixel 3D poderá alterar, atualizar ou complementar este Aviso Legal a qualquer momento para:
Adequar-se a mudanças legislativas ou regulatórias;
Incorporar melhorias em serviços e processos;
Refletir ajustes em políticas internas ou em sua estrutura operacional.
Sempre que houver alterações relevantes, a data de atualização será modificada e, quando necessário, os usuários serão comunicados por avisos no site ou por outros canais adequados.
Recomenda-se que o usuário revise esta página periodicamente para manter-se informado sobre as condições vigentes.
Última atualização: 02/03/2026